A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Fernandes, Rodrigo de Salazar e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387222024-05-28 A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais Fernandes, Rodrigo de Salazar e Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil Imunidade tributária, Brasil Contribuição social, Brasil Exportação, aspectos jurídicos, aspectos econômicos, Brasil Isenção tributária, Brasil CPMF Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa o PIS e a COFINS, contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta, ou seja, a mesma base de cálculo escolhida pelo legislador constituinte derivado para a imunidade conferida às contribuições sociais que não mais passarão a incidir sobre as receitas de exportação. 2011-06-22T12:17:21Z 2011-06-22T12:17:21Z 2003-08 Artigo FERNANDES, Rodrigo de Salazar e. A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais. Repertório de Jurisprudência IOB: tributário, constitucional e administrativo, v. 1, n. 15, p. 535-529, ago. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38722 pt_BR Restricted access |
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