A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 : a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387442024-05-28 A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 : a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro Contribuição previdenciária, análise, Brasil Proventos, Brasil Servidor público, aposentadoria, pensões, Brasil Segurança jurídica, Brasil Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa se a instituição da contribuição previdenciária, nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incidente sobre a parcela dos proventos das aposentadorias de servidores públicos inativos, e das pensões de seus dependentes, encontra, ou não, supedâneo em nosso sistema constitucional brasileiro, especialmente à luz dos princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade. Afirma que as emendas constitucionais não podem suprimir direitos e garantias assegurados constitucionalmente, preservando-se o princípio da segurança jurídica, e que compete ao aplicador do direito rechaçar normas que não compadeçam com os princípios trazidos à baila. 2011-06-22T13:15:19Z 2011-06-22T13:15:19Z 2004-08 Artigo FIGUEIREDO, Sylvia Marlene de Castro. A reforma previdenciária trazida pela emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade. Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, n. 66, p. 11-39, jul./ago. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38744 pt_BR Restricted access |
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Contribuição previdenciária, análise, Brasil Proventos, Brasil Servidor público, aposentadoria, pensões, Brasil Segurança jurídica, Brasil Agente público Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 : a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade |
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