A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98
por: Pierdoná, Zélia Luiza
Publicado em: (2011)
A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 : a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade
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| Autor principal: | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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