Crimes hediondos e progressão de regime
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Scarpa, Antônio Oswaldo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387542024-05-28 Crimes hediondos e progressão de regime Scarpa, Antônio Oswaldo Crime hediondo, legislação, Brasil Individualização da pena, aspectos constitucionais, Brasil Regime penitenciário, Brasil Crimes hediondos Individuação da pena Individualização penal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que o tratamento mais severo imposto aos condenados pela prática dos crimes hediondos tem suscitado polêmica, um dos pontos é a regra que exige o cumprimento da pena em regime integralmente fechado. Explica que são três os regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade: fechado, semi-aberto e aberto. 2011-06-22T13:21:57Z 2011-06-22T13:21:57Z 2004-08-30 Artigo de revista SCARPA, Antônio Oswaldo. Crimes hediondos e progressão de regime. Correio Braziliense, Brasília, n. 15078, 30 ago. 2004, Caderno Direito e Justiça, p. 3. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38754 pt_BR Restricted access |
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