Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Harada, Kiyoshi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387612024-05-28 Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal Harada, Kiyoshi Vencimentos, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, salário, doutrinas e controvérsias, Brasil Salário, base de cálculo, Brasil Emenda constitucional, Brasil Coisa julgada, Brasil Contribuição previdenciária Emenda à constituição Agente público Trânsito em julgado ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Informa que o inciso XI do art. 37 da Constituição de 1988, que introduziu pela primeira vez o teto de vencimentos, vem sofrendo sucessivas alterações ao sabor das pressões exercidas por instituições que abrigam as diferentes categorias de servidores públicos. 2011-06-22T13:26:10Z 2011-06-22T13:26:10Z 2006-03 Artigo HARADA, Kiyoshi. Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal. Revista IOB de Direito administrativo, [S.l.]: v. 1, n. 3, p. 7-16, mar. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38761 pt_BR Restricted access |
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