Descrição: Desconsideração da personalidade jurídica

Autor principal:	Nicolau, Gustavo Rene
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Desconsideração da personalidade jurídica Interposição de recurso Processo trabalhista Bem de família Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código civil (2002)] Direito administrativo Contraditório Executivo fiscal Administrador, responsabilidade tributária Direito tributário Direito previdenciário Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Ação executiva fiscal Execução fiscal Princípio do contraditório Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Direito fiscal Direito de previdência social
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