Desconsideração da personalidade jurídica

Autor principal: Nicolau, Gustavo Rene
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Desconsideração da personalidade jurídica
Interposição de recurso
Processo trabalhista
Bem de família
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Direito administrativo
Contraditório
Executivo fiscal
Administrador, responsabilidade tributária
Direito tributário
Direito previdenciário
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Princípio do contraditório
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
Direito fiscal
Direito de previdência social
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