A alienação e uso das terras públicas : uma visão do controle externo
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Farias, Márcia Ferreira Cunha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-388952024-05-28 A alienação e uso das terras públicas : uma visão do controle externo Farias, Márcia Ferreira Cunha Terra pública, Brasil Patrimônio (administração pública), Brasília, Brasil Controle externo, Brasil Uso do solo, Brasil Bens públicos, Brasil Alienação de bens da administração pública Bens, alienação ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta uma visão jurídica dos conceitos de posse, propriedade e moradia em relação à propriedade imobiliária do Estado, sua gestão e o modo como contribui para o ordenamento territorial. Expõe quais institutos jurídicos devem ser empregados na alienação e na outorga de uso de bens imóveis públicos e quais não devem ser utilizados. 2011-06-27T17:59:16Z 2011-06-27T17:59:16Z 2004 Artigo FARIAS, Márcia Ferreira Cunha. A alienação e uso das terras públicas: uma visão do controle externo. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, v. 1, n. 30, p. 59-73, 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38895 pt_BR Restricted access |
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