Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Ladeira, Adiles Lorza |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-38909 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-389092024-05-28 Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações Ladeira, Adiles Lorza Terra devoluta, Brasil Bens públicos, Brasil Patrimônio (administração pública) Alienação de bens da administração pública Bens, alienação ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Menciona a Lei Imperial 601, de 1850, também denominada Lei das Terras, que foi a primeira legislação que cuidou das terras devolutas, atribuindo um conceito próprio através de seu art. 3º. Afirma que as terras devolutas, até o advento da Constituição Federal de 1891, integravam o rol de bens da União, e a partir de então passaram a integrar o patrimônio do Estado no qual se encontrassem localizadas. 2011-06-27T18:17:39Z 2011-06-27T18:17:39Z 1987-03 Artigo LADEIRA, Adiles Lorza. Terras devolutas: necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal: impossibilidade de alienação sem autorização legislativa: considerações. Revista de Direito Público, v. 20, n. 81, p. 204-205, jan./mar. 1987. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38909 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Terra devoluta, Brasil Bens públicos, Brasil Patrimônio (administração pública) Alienação de bens da administração pública Bens, alienação |
| spellingShingle |
Terra devoluta, Brasil Bens públicos, Brasil Patrimônio (administração pública) Alienação de bens da administração pública Bens, alienação Ladeira, Adiles Lorza Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações |
| description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Artigo |
| author |
Ladeira, Adiles Lorza |
| title |
Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações |
| title_short |
Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações |
| title_full |
Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações |
| title_fullStr |
Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações |
| title_full_unstemmed |
Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações |
| title_sort |
terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38909 |
| _version_ |
1806208876056412160 |
| score |
12,57598 |