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A carta de Sesmaria Régia outorgada ao Senado da Câmara de Vila Rica aos 27 de setembro de 1711

Na minha lista:
Principais autores: Bigonha, Ana Paula Ribeiro, Costa, Luiz Henrique Manoel da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Sesmaria, origens, Brasil.
Bens públicos, Brasil.
Sesmaria, legislação, Brasil.
Terra devoluta, legislação, Brasil.
Terra devoluta, Brasil.
Terra pública, legislação, Brasil.
Usucapião, legislação, Brasil.
Usucapião, Brasil.
Bem público
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Coisa pública
Patrimônio público
Propriedade do governo
Propriedade pública
Res publica
Terras públicas
Terreno público
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172840

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    por: Vasconcellos, J. M. Pereira de (José Marcelino Pereira de), 1821-1874, et al.
    Publicado em: (2023)


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