O estupro simples como crime hediondo : considerações ante a nova composição do Supremo Tribunal Federal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Pinheiro, Lya Rachel Brandão e Mendes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-389172024-05-28 O estupro simples como crime hediondo : considerações ante a nova composição do Supremo Tribunal Federal Pinheiro, Lya Rachel Brandão e Mendes Estupro, legislação, Brasil Estupro, aspectos jurídicos, Brasil Crime hediondo, legislação, Brasil Crimes hediondos Violação ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que estupro é o crime de constranger alguém ao coito com violência ou grave ameaça. Explica que a substituição do delito de estupro à Lei 8.072790 encontra-se dividida entre duas correntes, a primeira defende que o delito somente consubstancia-se em tipo hediondo se do fato resulta lesão corporal grave ou morte. A segunda defende que o delito, seja na sua forma simples, seja na hipótese qualificada, deve ser considerado hediondo. 2011-06-27T18:22:07Z 2011-06-27T18:22:07Z 2004-03 Artigo PINHEIRO, Lya Rachel Brandão e Mendes. O estupro simples como crime hediondo: considerações ante a nova composição do Supremo Tribunal Federal, Revista dos Tribunais, v. 93, n. 821, p. 475-486, mar. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38917 pt_BR Restricted access |
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