STF admite progressão de regime nos crimes hediondos

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Gomes, Luiz Flávio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-389192023-11-15 STF admite progressão de regime nos crimes hediondos Gomes, Luiz Flávio Regime penitenciário, jurisprudência, Brasil Crime hediondo, jurisprudência, Brasil Livramento condicional, Brasil Crime inafiançável, Brasil Tribunal supremo, Brasil Crimes hediondos ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que para combater a criminalidade que mais preocupa a população, o legislador brasileiro, com fundamento na Constituição Federal, aprovou a Lei nº 8.072/90, que introduziu ao nosso ordenamento jurídico infraconstitucional a figura dos crimes hediondos e equiparados. 2011-06-27T18:22:41Z 2011-06-27T18:22:41Z 2006-03 Artigo GOMES, Luiz Flávio. STF admite progressão de regime nos crimes hediondos. Revista Magister de Direito Penal e Processo Penal, n. 10, p. 75-80, fev./mar. 2006 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38919 pt_BR Restricted access
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