A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Lehfeld, Lucas de Souza, Lépore, Paulo Eduardo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-393382024-05-28 A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil Lehfeld, Lucas de Souza Lépore, Paulo Eduardo Agência reguladora, Brasil Administração pública, Brasil Democracia, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Agências reguladoras Gestão pública Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que foi formalizada uma mudança na mentalidade administrativa referente à intervenção do Estado na economia após o programa de desestatização. Explica que com a necessidade de uma gestão pública eficiente e voltada para os resultados, houve a transferência de bens e serviços do setor público para o setor privado. Nesse contexto as agências reguladoras foram instituídas. 2011-07-08T20:24:44Z 2011-07-08T20:24:44Z 2007-03 Artigo LEHFELD, Lucas de Souza; LÉPORE, Paulo Eduardo. A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil. L & C: Revista de Administração Pública e Política, Brasília, v. 10, n. 105, p. 7-9, mar. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39338 pt_BR Restricted access |
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