Os efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Reprodução humana, aspectos jurídicos, Brasil Inseminação artificial humana, aspectos jurídicos, Brasil Licença à gestante, aspectos jurídicos, Brasil Salário-maternidade, aspectos jurídicos, Brasil Útero de aluguel, proteção, aspectos constitucionais, legislação, Brasil Barriga de aluguel Fecundação artificial humana Licença maternidade Auxílio-maternidade Seguro-maternidade
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