A EC n. 45 e temas de direito internacional
Apresenta que a Emenda Constitucional n. 45/2004 tratou de inúmeros temas que interessam ao direito internacional. Analisa essas inovações sistematicamente. Comenta a questão da participação de empresas que integram a Administração Pública em arbitragens, tema que chegou a integrar a PEC 29, mas foi...
| Autor principal: | Tiburcio, Carmen |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-397702024-05-28 A EC n. 45 e temas de direito internacional Tiburcio, Carmen Reforma judiciária Direito do trabalho Tribunal internacional Arbitragem internacional Emenda constitucional n. 45 Solução arbitral Emenda à constituição Direito operário Direito trabalhista Apresenta que a Emenda Constitucional n. 45/2004 tratou de inúmeros temas que interessam ao direito internacional. Analisa essas inovações sistematicamente. Comenta a questão da participação de empresas que integram a Administração Pública em arbitragens, tema que chegou a integrar a PEC 29, mas foi suprimido na versão final da emenda. 2011-07-25T16:07:14Z 2011-07-25T16:07:14Z 2004 Capítulo de livro WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. et al. (Coord.). Reforma do judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. cap. 9, p. 121-139. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39770 pt_BR Restricted access |
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Apresenta que a Emenda Constitucional n. 45/2004 tratou de inúmeros temas que interessam ao direito internacional. Analisa essas inovações sistematicamente. Comenta a questão da participação de empresas que integram a Administração Pública em arbitragens, tema que chegou a integrar a PEC 29, mas foi suprimido na versão final da emenda. |
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