Apontamentos sobre o estatuto do desarmamento
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Mantelli, Flávia Billi, Magri, Cinthia Hialys Koziura |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-397742024-05-28 Apontamentos sobre o estatuto do desarmamento Mantelli, Flávia Billi Magri, Cinthia Hialys Koziura Porte de arma, Brasil Violência urbana, Brasil Arma, registro, Brasil Estatuto do desarmamento Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Porte de arma de fogo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que a Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, foi publicada no dia 23 de dezembro e se tornou o mais recente instrumento na luta contra a violência no Brasil, tendo como objetivo jurídico primário a segurança pública e secundário a incolumidade física, a vida, a saúde e o patrimônio dos cidadãos. 2011-07-25T16:10:21Z 2011-07-25T16:10:21Z 2004-02 Artigo MANTELLI, Flávia Billi; MAGRI, Cinthia Hialys Koziura. Apontamentos sobre o Estatuto do Desarmamento. Repertório de Jurisprudência IOB: Civil, Processual, Penal e Comercial, v. 3, n. 4, p. 117–123, fev. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39774 pt_BR Restricted access |
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