Emenda Constitucional n. 45
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Luchezi, Roberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-399812024-05-28 Emenda Constitucional n. 45 Luchezi, Roberto Reforma judiciária, Brasil Responsabilidade contratual, Brasil Prazo (processo civil), Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Obrigação contratual ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Informa que a Emenda Constitucional nº 45 introduziu importantes alterações no texto da Constituição Federal. Afirma que a reforma implementada não atende plenamente aos anseios dos jurisdicionados, mas já é um avanço na busca da eficiência, principalmente sabendo-se que, paralelamente, tramita uma profunda alteração na legislação processual. 2011-07-27T20:51:06Z 2011-07-27T20:51:06Z 2005-05 Artigo LUCHEZI, Roberto. Emenda Constitucional n. 45. Revista Jurídica Consulex, v. 9, n. 201, p. 64-65, maio 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39981 pt_BR Restricted access |
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