Continuidade da prestação jurisdicional na Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Slaibi Filho, Nagib
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Tutela jurisdicional, Brasil
Juiz estadual, Brasil
Função jurisdicional, Brasil
Férias forenses, Brasil
Atividade jurisdicional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-401162024-05-28 Continuidade da prestação jurisdicional na Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 Slaibi Filho, Nagib Tutela jurisdicional, Brasil Juiz estadual, Brasil Função jurisdicional, Brasil Férias forenses, Brasil Atividade jurisdicional ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda como o art.93 da Constituição, pela redação que lhe foi imposta pela Emendam Constitucional nº 45, dispõe que o serviços jurisdicional não sofrerá interrupções, complementando o dispositivo com a proibição de férias coletivas nos juízos e nos tribunais de segundo grau, e com o dever se funcionamento de juízes em plantão permanente quando não houver feriado forense. 2011-08-01T21:31:18Z 2011-08-01T21:31:18Z 2005-12 Artigo SLAIBI FILHO, Nagib. Continuidade da prestação jurisdicional na Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 6, n. 72, p. 11-20, dez. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40116 pt_BR Restricted access
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