"Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes" : considerações para uma análise crítica da EC 45/2004
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Barbosa, Daniel Favaretto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-401362024-05-28 "Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes" : considerações para uma análise crítica da EC 45/2004 Barbosa, Daniel Favaretto Reforma judiciária, Brasil Direito processual, Brasil Administração da justiça, Brasil Súmula vinculante, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45, que vincula a chamada “Reforma do Judiciário”, acompanha o discurso de que as inovações introduzidas no ordenamento jurídico visam resolver problemas estruturais da justiça nacional, principalmente a sua animosidade e a crise em sua efetividade. Analisa um dos mais polêmicos institutos criados pela EC 45/2004, a súmula vinculante. 2011-08-01T22:24:15Z 2011-08-01T22:24:15Z 2006-08 Artigo BARBOSA, Daniel Favaretto. "Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004. Revista de Processo, v. 31, n. 138, p. 92-111, ago. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40136 pt_BR Restricted access |
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