O programa de proteção à testemunha no Brasil

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Oliveira, Patrícia Márcia
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Vítima, proteção, Brasil Proteção à testemunha (processo penal), regulamentação, Brasil Proteção à testemunha (processo penal), Rio de Janeiro (estado) Proteção à testemunha (processo penal), direito comparado
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