Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins
por: Sabino, José Alfredo Ferrari
Publicado em: (2011)
Quebras da livre concorrência no ICMS, no IPI e PIS-COFINS : corporativismo, informalidade, ampla cumulatividade residual e substituição tributária
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Na minha lista:
| Autor principal: | Derzi, Misabel Abreu Machado |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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