Emenda Constitucional n. 45 : competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado : justiça comum ou justiça do trabalho
por: Ferrari, Irany, et al.
Publicado em: (2011)
Danos morais e materiais e acidentes de trabalho : competência da justiça do trabalho à luz da Emenda Constitucional n. 45/2004
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Fonseca, Rodrigues Dias da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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