Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da Emenda Constitucional n. 45

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Araújo, José Henrique Mouta
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Efeito vinculante, Brasil
Reforma judiciária, aspectos sociais, Brasil
Poder judiciário, Brasil
Teoria do direito, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408142024-05-28 Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da Emenda Constitucional n. 45 Araújo, José Henrique Mouta Efeito vinculante, Brasil Reforma judiciária, aspectos sociais, Brasil Poder judiciário, Brasil Teoria do direito, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa o processo de criação do direito, a independência dos juízes e os reflexos decorrentes da implantação da súmula vinculante, decorrente da Emenda Constitucional n. 45. Examina se a fixação de súmula vinculante ocasionará ou não o engessamento da atividade julgadora do magistrado, inclusive violando princípios constitucionais. 2011-08-25T21:17:56Z 2011-08-25T21:17:56Z 2005-05 Artigo ARAÚJO, José Henrique Mouta. Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da Emenda Constitucional n. 45. Revista Dialética de Direito Processual, n. 26, p. 64-73, maio 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40814 pt_BR Restricted access
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