A Emenda constitucional n. 45 e a repercussão geral da questão constitucional levantada : o uso do método difuso como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade no Brasil

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Lima, Maria Cecília Peixoto Corrêa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Controle da constitucionalidade, Brasil
Controle da constitucionalidade, Estados Unidos
Recurso extraordinário, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Recurso de inconstitucionalidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408202024-05-28 A Emenda constitucional n. 45 e a repercussão geral da questão constitucional levantada : o uso do método difuso como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade no Brasil Lima, Maria Cecília Peixoto Corrêa Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Controle da constitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Estados Unidos Recurso extraordinário, Brasil Acesso à justiça, Brasil Recurso de inconstitucionalidade ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que o controle de constitucionalidade brasileiro caracteriza-se por ser um modelo misto, na qual a jurisdição constitucional é exercida tanto pela via difusa (em todo juízo ou tribunal), quanto pela via concentrada (pelo Supremo Tribunal Federal) e ainda por via preventiva, na hipótese aceita pelo STF da impetração de mandado de segurança por parlamentar participante do processo legislativo contra proposta de Emenda à Constituição que ultrapassa os limites do poder de reforma, ou ainda contra projeto de lei que viole as regras do processo legislativo. 2011-08-25T21:44:39Z 2011-08-25T21:44:39Z 2007-02 Artigo LIMA, Maria Cecília Peixoto Corrêa. A Emenda constitucional n. 45 e a repercussão geral da questão constitucional levantada: o uso do método difuso como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. Revista da Esmape, Recife, v. 12, n. 25, p. 916-931, jan./jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40820 pt_BR Restricted access
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Lima, Maria Cecília Peixoto Corrêa
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