Da relação ontológica entre os crimes tipificados na lei 9.613/98 com os crimes que lhe são antecedentes, versus o disposto no artigo 91, ii, b, do CPB, e o art. 2º, II, da referida lei 9.613/98, no tocante à procedibilidade da própria ação penal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Silva, Petrucio Ferreira da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408602024-05-28 Da relação ontológica entre os crimes tipificados na lei 9.613/98 com os crimes que lhe são antecedentes, versus o disposto no artigo 91, ii, b, do CPB, e o art. 2º, II, da referida lei 9.613/98, no tocante à procedibilidade da própria ação penal Silva, Petrucio Ferreira da Lavagem de dinheiro, direito comparado, Brasil, Itália Código penal, direito comparado, Brasil, Itália Crime econômico, direito comparado, Brasil, Itália Crime organizado, direito comparado, Brasil, Itália Tráfico de droga, direito comparado, Brasil, Itália Crime econômico-financeiro Delito econômico ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da criação da Lei 9.613, Lei de lavagem de dinheiro, que foi editada por força do Decreto-Legislativo 162, e que foi adotado no Brasil em cumprimento à Convenção de Viena. A Lei dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 2011-08-26T15:26:14Z 2011-08-26T15:26:14Z 2000-12 Artigo SILVA, Petrucio Ferreira da. Da relação ontológica entre os crimes tipificados na lei 9.613/98 com os crimes que lhe são antecedentes, versus o disposto no artigo 91, ii, b, do CPB, e o art. 2º, II, da referida lei 9.613/98, no tocante à procedibilidade da própria ação penal. Revista do Tribunal Regional Federal: 5ª Região, n. 42, p. 13-29, out./dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40860 pt_BR Restricted access |
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