O direito dos tribunais : papel, importância social e limites em face do princípio da independência do juiz

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Leite, Roberto Basilone
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Tribunal, jurisprudência, Brasil Súmula, natureza jurídica, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Hermenêutica, história Fontes do direito, análise comparativa Súmula vinculante, Brasil Princípio do juiz natural Direito, fontes Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação
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