O regime jurídico da magistratura e a Emenda Constitucional n. 45/2004
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Slaibi Filho, Nagib |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409122024-05-28 O regime jurídico da magistratura e a Emenda Constitucional n. 45/2004 Slaibi Filho, Nagib Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Magistratura, regime jurídico, história, Brasil Magistratura, aspectos constitucionais, Brasil Poder judiciário, Brasil Função jurisdicional, Brasil Atividade jurisdicional ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que o mandado de injunção tem por objeto um direito, uma liberdade ou prerrogativa constitucional que não está sendo exercida, em razão da ausência de regulação de normas constitucionais de eficácia limitada de princípio institutivo e de caráter impositivo e das normas programáticas vinculadas ao principio da legalidade, uma vez que dependem de atuação normativa ulterior para garantir a sua aplicabilidade. 2011-08-26T19:06:39Z 2011-08-26T19:06:39Z 2005-10 Artigo SLAIBI FILHO, Nagib. O regime jurídico da magistratura e a Emenda Constitucional n. 45/2004. Revista Forense, v. 101, n. 381, p. 151-188, set./out. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40912 pt_BR Restricted access |
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