O processo homologatório e sua natureza
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Guimarães, Renato Lobo |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409362024-05-28 O processo homologatório e sua natureza Guimarães, Renato Lobo Homologação de sentença estrangeira, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que para a decisão alienígena possa produzir os efeitos jurídicos em território nacional, os efeitos jurídicos que lhes são inerentes, faz-se necessário o seu respectivo reconhecimento, pelo Estado brasileiro, através do processo de homologação de sentença estrangeira. 2011-08-26T19:48:40Z 2011-08-26T19:48:40Z 2005-09 Artigo GUIMARÃES, Renato Lobo. O processo homologatório e sua natureza. Revista Jurídica Consulex, v. 9, n. 208, p. 34-37, set. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40936 pt_BR Restricted access |
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