Homologação de sentença estrangeira

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Monte, Roberval Clementino Costa do
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Homologação de sentença estrangeira
Ação rescisória
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409592024-05-28 Homologação de sentença estrangeira Monte, Roberval Clementino Costa do Homologação de sentença estrangeira Ação rescisória ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que o entrosamento crescente entre pessoas residentes em países distintos, a eficácia das sentenças, freqüentemente, dependerá da colaboração de outro Estado. Assim, o decreto decisório somente atingirá os fins colimados se o país, onde tiver de produzir efeitos, anuir, considerando com flexibilidade, os conceitos de territorialidade e soberania. 2011-08-26T20:40:52Z 2011-08-26T20:40:52Z 1978-12 Artigo MONTE, Roberval Clementino Costa do. Homologação de sentença estrangeira. Revista de direito da procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, v. 4, n. 8, p. 57-82, jul./dez. 1978. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40959 pt_BR Restricted access
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