Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Principais autores: Behrens, Ronaldo Noronha, Vilela, Marcelo Dias Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Débito fiscal, legislação, Brasil
Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409962024-05-28 Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada Behrens, Ronaldo Noronha Vilela, Marcelo Dias Gonçalves Débito fiscal, legislação, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o débito incluído no Refis em comparação com a necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação por meio de uma interpretação adequada. 2011-08-30T17:26:55Z 2011-08-30T17:26:55Z 2002-03 Artigo BEHRENS, Ronaldo Noronha; VILELA, Marcelo Dias Gonçalves. Débito incluído no Refis x necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação: interpretação adequada. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 78, p. 83-90, mar. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40996 pt_BR Restricted access
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