Carta rogatória: observações à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004

Afirma que com o advento da Emenda Constitucional n. 45, houve uma importante alteração da competência e da legislação da carta rogatória, o processamento das cartas rogatórias passou a seguir o disposto na Resolução n. 9, de 4 de maio de 2005, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça....

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Autor principal: Souza, Bernardo Pimentel
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: JusPODIVM 2011
Assuntos:
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Processo civil, coletânea
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410132024-05-28 Carta rogatória: observações à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 Souza, Bernardo Pimentel Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Processo civil, coletânea Afirma que com o advento da Emenda Constitucional n. 45, houve uma importante alteração da competência e da legislação da carta rogatória, o processamento das cartas rogatórias passou a seguir o disposto na Resolução n. 9, de 4 de maio de 2005, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça. 2011-08-30T17:41:10Z 2011-08-30T17:41:10Z 2006 Capítulo de livro DIDIER JR., Fredie (Org.). Leituras complementares de processo civil. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, p. 305-310, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41013 pt_BR Restricted access JusPODIVM
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Souza, Bernardo Pimentel
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