Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Araujo, Luiz Eduardo Diniz |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410292024-05-28 Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica Araujo, Luiz Eduardo Diniz Energia elétrica, cobrança, natureza jurídica, Brasil Energia elétrica, interrupção, Brasil Cláusula penal, Brasil Inadimplemento, Brasil Proteção ao consumidor, Brasil Taxa adicional Inadimplência ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a natureza jurídica da cobrança exigida pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a título de religação do fornecimento. 2011-08-30T18:01:13Z 2011-08-30T18:01:13Z 2007-04 Artigo ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz. Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica. Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 2, n. 16, p. 121-132, abr. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41029 pt_BR Restricted access |
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