A Emenda Constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões
Tece considerações a respeito das modificações operadas pela Emenda Constitucional n. 45 no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras, a conveniência em se passar a competência para o Superior Tribunal de Justiça e as conseqüências da mudança da redação do dispositivo constituciona...
| Autor principal: | Câmara, Alexandre Freitas |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Renovar
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410332024-05-28 A Emenda Constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões A Emenda Constitucional 45 / 2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões Câmara, Alexandre Freitas Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Homologação de sentença estrangeira Sentença estrangeira Competência internacional Competência (direito internacional) Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira Tece considerações a respeito das modificações operadas pela Emenda Constitucional n. 45 no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras, a conveniência em se passar a competência para o Superior Tribunal de Justiça e as conseqüências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata da matéria. 2011-08-30T18:02:36Z 2011-08-30T18:02:36Z 2006 Capítulo de livro TIBURCIO, Carmem; BARROSO, Luís Roberto. (Org.). O Direito Internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 1-8. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41033 pt_BR Restricted access Renovar |
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Homologação de sentença estrangeira Sentença estrangeira Competência internacional Competência (direito internacional) Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira Câmara, Alexandre Freitas A Emenda Constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões |
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Tece considerações a respeito das modificações operadas pela Emenda Constitucional n. 45 no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras, a conveniência em se passar a competência para o Superior Tribunal de Justiça e as conseqüências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata da matéria. |
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