Evasão de divisas?
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Autor principal: | Nunes, Ricardo Pieri |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410712023-11-15 Evasão de divisas? Nunes, Ricardo Pieri Evasão fiscal, Brasil Elisão fiscal, Brasil Política econômica, Brasil Política cambial, Brasil Crime do colarinho branco Lavagem de dinheiro Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o contexto, em que ganhou vida o tipo de evasão de divisas, objetivando questionar a própria legitimidade da tutela penal nesta seara, bem como seu absoluto descompasso com o regime cambial hoje em vigor. Analisa o direito comparado, nomeadamente de países europeus que, como nós, abraçam sistemas jurídicos à moldura da tradição romano-germânica. 2011-08-30T18:28:17Z 2011-08-30T18:28:17Z 2006-10 Artigo NUNES, Ricardo Pieri. Evasão de divisas? Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 14, n. 62, p. 134-177, set./out. 2006. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 14, n. 62, p. 134-177, set./out. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41071 pt_BR Restricted access |
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