Evasão de divisas?

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Nunes, Ricardo Pieri
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Evasão fiscal, Brasil Elisão fiscal, Brasil Política econômica, Brasil Política cambial, Brasil Crime do colarinho branco Lavagem de dinheiro Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Evasão de divisas : tipicidade: cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas: (Lei 7.492/86, art. 22)
por: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Publicado em: (2011)

Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios
por: Batista Júnior, Onofre Alves
Publicado em: (2009)

A sociedade em conta de participação e a joint venture como ferramentas de planejamento tributário = Special partnership and joint venture as tools of tax planning
por: Martins, Simone, et al.
Publicado em: (2017)

Relações empresariais e planejamento tributário: compreensão jurídica da elisão fiscal
por: Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi, et al.
Publicado em: (2013)

Planejamento tributário: “direito de imagem” como evasão e elisão fiscais = Tax planning: right of privacy such as tax evasion and tax avoidance
por: Motta, Luciano de Campos Prado
Publicado em: (2022)

Evasão de divisas e lavagem de dinheiro
por: Rosa, Fábio Bittencourt da
Publicado em: (2011)

Agenda brasileira: Tributação - Medidas antielisivas na instituição e cobrança do imposto sobre grandes fortunas
por: Araújo, José Evande Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Mudança de residência como forma de planejamento tributário
por: Zornoza, Juan
Publicado em: (2022)

Mudança de residência como forma de planejamento tributário
por: Zornoza, Juan
Publicado em: (2022)

Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2023)

Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
por: Batista, Deocleciano
Publicado em: (2009)

Intercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras : avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiro
por: Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Publicado em: (2011)

Paraísos fiscais, planejamento tributário agressivo e novos mecanismos de tributação
por: Bauer, Luciana
Publicado em: (2015)

“Positivismo de estimação”: a instrumentalização da aplicação do Art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto antielisiva = “Pet positivism”: the instrumentalization of the application of Art. 116 of the CTN as an antiavoidance rule
por: Souza, Túlio Venturini de
Publicado em: (2022)

Obrigação tributária : os casos de responsabilidade solidária do Código Tributário Nacional (CTN)
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado em: ([s.d)

Obrigação tributária : os casos de responsabilidade solidária do Código Tributário Nacional (CTN)
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado em: ([s.d)

Obrigação tributária : os casos de responsabilidade solidária do Código Tributário Nacional (CTN)
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado em: ([s.d)

Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995) = Controversial aspects of the capital reimbursement by means of a transference of assets at book value to the shareholders (Art. 22 of the Law n. 9.249/1995)
por: Oyamada, Bruno Akio
Publicado em: (2022)

O pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicdor da norma geral antielisiva = Legal pragmatism as an argumentative method of justification of the decision making by the applicator of the general antielisive law
por: Martins, Fábio Andrade
Publicado em: (2022)

Prefácio [Lavagem de dinheiro: Comentários à lei pelos juízes da varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp]
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2008)

O impacto concorrencial da evasão fiscal. Análise da jurisprudência do Cade e o papel do SBDC
por: Langanke, Amanda Lopes
Publicado em: (2020)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? = Prohibition of abuse as a principle: a GAAR for Brazil?
por: Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz, et al.
Publicado em: (2022)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06)
por: Delmanto, Fabio Machado de Almeida, et al.
Publicado em: (2011)

O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2009)

Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2009)

Ali-Babá e o crime de lavagem de dinheiro
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado em: (2011)

Crime de lavagem de dinheiro : (Lei 9.613/98) : reflexões
por: Menezes, Lino Edmar de
Publicado em: (2011)

Algumas reflexões sobre o crime organizado e a lavagem de dinheiro
por: Maia, Rodolfo Tigre
Publicado em: (2011)

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Aplicação da IFRS n. 15 aos contratos de concessão no Brasil: “jogo de margens” por vantagens tributárias? = Applying IFRS n. 15 to service concession arrangements in Brazil: “mark-up game"for tax benefits?
por: Vieira, Jorge
Publicado em: (2022)

Lavagem de dinheiro
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2011)

Lavagem de dinheiro
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2011)

Finanças públicas e direito penal : o conceito de evasão de divisas no parágrafo único do artigo 22 da Lei n. 7.492/1986
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais