A relativização da coisa julgada inconstitucional segundo critérios objetivos

Trata da relativização da coisa julgada inconstitucional segundo critérios objetivos, analisando sua evolução histórica no Brasil, o princípio da segurança jurídica e a ação de investigação de paternidade.

Autor principal: Cavalcante, Márcio André Lopes
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Saraiva 2011
Assuntos:
Coisa julgada
Controle da constitucionalidade
Segurança jurídica
Ação de investigação de paternidade
Decisão judicial
Investigação de paternidade
Trânsito em julgado
Recurso de inconstitucionalidade
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Resumo: Trata da relativização da coisa julgada inconstitucional segundo critérios objetivos, analisando sua evolução histórica no Brasil, o princípio da segurança jurídica e a ação de investigação de paternidade.

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