A relativização da coisa julgada
por: Espírito Santo, Ana Verena Santana do
Publicado em: (2009)
A relativização da coisa julgada inconstitucional segundo critérios objetivos
Trata da relativização da coisa julgada inconstitucional segundo critérios objetivos, analisando sua evolução histórica no Brasil, o princípio da segurança jurídica e a ação de investigação de paternidade.
| Autor principal: | Cavalcante, Márcio André Lopes |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Saraiva
2011
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| Assuntos: | |
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