Os requisitos de ingresso nos programas de proteção a vítima e testemunhas: uma análise à luz da legislação e das experiências internacionais

Tem por objetivo contribuir para a análise dos requisitos estabelecidos pela Lei para o ingresso nos "programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas".

Autor principal: Pannunzio, Eduardo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: MNDH 2011
Assuntos:
Proteção à testemunha (processo penal)
Vitima, proteção
Testemunha, proteção, legislação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411102024-05-28 Os requisitos de ingresso nos programas de proteção a vítima e testemunhas: uma análise à luz da legislação e das experiências internacionais Pannunzio, Eduardo Proteção à testemunha (processo penal) Vitima, proteção Testemunha, proteção, legislação Tem por objetivo contribuir para a análise dos requisitos estabelecidos pela Lei para o ingresso nos "programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas". 2011-08-30T18:53:07Z 2011-08-30T18:53:07Z 2001 Capítulo de livro LIMA JR., Jaime Benvenuto (Org.). Direitos humanos internacionais. Recife: MNDH, 2001. p. 169-193. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41110 pt_BR Restricted access MNDH
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