Eficácia do novo Código Civil na legislação tributária
Analisa o âmbito de eficácia do Direito Civil no Direito Tributário, e examina algumas das inovações do novo Código Civil que repercutem no Direito Tributário, em função desse modelo de eticidade, de operabilidade, de socialidade e de concreção que o novo Código Civil tenta instaurar no Brasil....
| Autor principal: | Ávila, Humberto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Quartier Latin
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Analisa o âmbito de eficácia do Direito Civil no Direito Tributário, e examina algumas das inovações do novo Código Civil que repercutem no Direito Tributário, em função desse modelo de eticidade, de operabilidade, de socialidade e de concreção que o novo Código Civil tenta instaurar no Brasil. |
|---|