O Código Tributário Nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2009)
Eficácia do novo Código Civil na legislação tributária
Analisa o âmbito de eficácia do Direito Civil no Direito Tributário, e examina algumas das inovações do novo Código Civil que repercutem no Direito Tributário, em função desse modelo de eticidade, de operabilidade, de socialidade e de concreção que o novo Código Civil tenta instaurar no Brasil....
| Autor principal: | Ávila, Humberto |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Quartier Latin
2011
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| Assuntos: | |
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