O programa de recuperação fiscal : Refis e alguns dos seus reflexos no processo penal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Granado, Marcello Ferreira de Souza |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411422024-05-28 O programa de recuperação fiscal : Refis e alguns dos seus reflexos no processo penal Granado, Marcello Ferreira de Souza Débito fiscal, pagamento, legislação, Brasil Processo penal, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Irretroatividade Leis, irretroatividade ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa o programa de recuperação fiscal, Refis, e alguns de seus reflexos no processo penal. 2011-08-30T19:37:19Z 2011-08-30T19:37:19Z 2001 Artigo GRANADO, Marcelo Ferreira de Souza. O programa de recuperação fiscal: Refis e alguns de seus reflexos no processo penal. Associação dos Juízes Federais do Brasil, São Paulo, v. 20, n. 66, p. 297-317, 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41142 pt_BR Restricted access |
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