Proteção a testemunhas : redução de pena para o acusado que colabora com a investigação criminal

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Decomain, Pedro Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Réu, proteção, Brasil
Vítima, proteção, legislação, Brasil
Proteção à testemunha (processo penal), lesgislação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-412162024-05-28 Proteção a testemunhas : redução de pena para o acusado que colabora com a investigação criminal Decomain, Pedro Roberto Réu, proteção, Brasil Vítima, proteção, legislação, Brasil Proteção à testemunha (processo penal), lesgislação, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a Lei n. 9.807, de 13.07.1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. 2011-08-31T14:45:32Z 2011-08-31T14:45:32Z 2000-12 Artigo DECOMAIN, Pedro Roberto. Proteção a testemunhas: redução de pena para o acusado que colabora com a investigação criminal. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, RJ, n. 12, p. 137-180, jul./dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41216 pt_BR Restricted access
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