Ministério público : competência e legitimidade para a investigação criminal
por: Botrel, Alexandre Carlos, et al.
Publicado em: (2010)
Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "Juizado de Instrução"
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Tucci, Rogério Lauria |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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