A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil
Trata da bitributação de renda no Brasil e dos tratados internacionais sobre o assunto. De como o Código Tributário Nacional dispõe sobre o tema. Comenta os debates internacionais que tratam de transparência fiscal e sua relação com os tratados sobre bitributação.
| Autor principal: | Cruvinel, Marcelo Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-483132024-05-28 A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil Cruvinel, Marcelo Pereira Bitributação, Brasil Bitributação, tratado, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Trata da bitributação de renda no Brasil e dos tratados internacionais sobre o assunto. De como o Código Tributário Nacional dispõe sobre o tema. Comenta os debates internacionais que tratam de transparência fiscal e sua relação com os tratados sobre bitributação. 2012-08-09T12:26:17Z 2012-08-09T12:26:17Z 2011-12 Artigo CRUVINEL, Marcelo Pereira. A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, Brasília, v. 6, n. 2, p. 291-311, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48313>. Acesso em: 9 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48313 pt_BR open access |
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