O procedimento amigável nos tratados para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil e o relatório final do Plano de Ação 14 do BEPS de 2015
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)
A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil
Trata da bitributação de renda no Brasil e dos tratados internacionais sobre o assunto. De como o Código Tributário Nacional dispõe sobre o tema. Comenta os debates internacionais que tratam de transparência fiscal e sua relação com os tratados sobre bitributação.
| Autor principal: | Cruvinel, Marcelo Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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