Reformatio in peius : processo civil
Separata do Repertório Enciclopédia do Direito Brasileiro - v. 46.
| Autor principal: | Moreira, José Carlos Barbosa |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-488672023-11-15 Reformatio in peius : processo civil Moreira, José Carlos Barbosa Processo civil Sanção (processo civil) Recurso (processo civil) Julgamento (processo civil) Processo Separata do Repertório Enciclopédia do Direito Brasileiro - v. 46. Trata do princípio da reformatio in pejus no campo do processo civil. Apresenta um histórico da aplicação da reformatio in pejus em diversos ordenamentos jurídicos, e a conceitua como decisão que agrava a situação jurídica daquele que interpõe recurso perante a Administração Pública, por ocasião da apreciação de suas razões pelo órgão julgador. 2012-08-27T17:33:58Z 2012-08-27T17:33:58Z 1970 Capítulo de livro REPERTÓRIO enciclopédico do direito brasileiro. Por J. M. de Carvalho Santos, coadjuvado por José de Aguiar Dias e R. A. Amaral Vieira. Rio de Janeiro: Borsoi, 1947. v. 46. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48867 pt_BR open access |
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