Invalidade do negócio jurídico e a correspondente natureza eficacial da sentença
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)
Teoria do fato jurídico: noções preliminares
O texto aborda a teoria do fato jurídico, destacando os seus elementos e a sua classificação. A partir desta classificação, analisa-se o tema dos atos ilícitos, em especial a figura do abuso do direito, com anotações sobre aspectos atuais da responsabilidade civil.
| Autor principal: | Melgaré, Plínio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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