A efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursal
| Autor principal: | Valcanover, Fabiano Haselof |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-724822024-05-28 A efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursal Valcanover, Fabiano Haselof Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Tutela jurisdicional Recurso especial Devido processo legal Acesso à justiça Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) STJ Superior Tribunal de Justiça Prestação jurisdicional Tutela jurídica 2014-03-14T17:25:23Z 2014-03-14T17:25:23Z 2013-02 Artigo de revista Revista de Processo, v. 38, n. 216, p. 441-458, fev. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72482 pt_BR open access |
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