A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis
Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõ...
| Autor principal: | Guerra, Luiz Antonio |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e do registro no órgão regulador competente, na hipótese de comercialização de combustíveis adulterados. Por fim, enfatiza a necessidade de aplicação de cassação de alvarás de funcionamento de postos revendedores de combustíveis adulterados. |
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