A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis
Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõ...
| Autor principal: | Guerra, Luiz Antonio |
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| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-94522024-05-28 A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis Guerra, Luiz Antonio Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) Petróleo, Brasil Petróleo, agência reguladora Petróleo, fiscalização Petróleo, indústria Óleo cru Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e do registro no órgão regulador competente, na hipótese de comercialização de combustíveis adulterados. Por fim, enfatiza a necessidade de aplicação de cassação de alvarás de funcionamento de postos revendedores de combustíveis adulterados. 2007-05-31T21:14:04Z 2007-05-31T21:14:04Z 2006 Outros GUERRA, Luiz Antonio. A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9452>. Acesso em: 31 maio 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9452 pt_BR Open access 65101 bytes application/pdf |
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Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e do registro no órgão regulador competente, na hipótese de comercialização de combustíveis adulterados. Por fim, enfatiza a necessidade de aplicação de cassação de alvarás de funcionamento de postos revendedores de combustíveis adulterados. |
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